EFD-Reinf: Orientações da Receita Federal sobre como informar a Distribuição de Lucros
A Receita Federal divulgou a Nota Técnica nº 04/2023, que traz orientações sobre como essa informação deve ser transmitida e validada dentro da EFD-Reinf. Vamos a seguir ver as alterações e como o profissional pode se organizar para cumprir esta obrigação. Antes de entrarmos nos detalhes das orientações, é importante lembrar que o prazo geral para […]
GRCSU – Contribuição Sindical Urbana é obrigatória?
A Contribuição Sindical Urbana é um tributo de arrecadação opcional em favor de entidades representativas de categorias profissionais. Antigamente, essa contribuição era obrigatória, mas após a reforma trabalhista de 2017, tornou-se opcional. O artigo 579-A da CLT estabelece que a contribuição confederativa, a mensalidade sindical e as demais contribuições sindicais, incluídas aquelas instituídas pelo Estatuto do sindicato ou por […]
CONTRIBUIÇÃO DO MEI TEM NOVO VALOR COM ALTA DO SALÁRIO MÍNIMO EM 2024
O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 – a partir de 1º de janeiro de 2024 – também alterou o pagamento de impostos à Receita Federal, incluindo a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro. Em […]
IPVA/SP: GOVERNO DE SÃO PAULO LIBERA PAGAMENTO DE MULTA, LICENCIAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS POR PIX
Pagamento via Pix é sinal de modernidade e rapidez. O Governo de São Paulo inicia 2024 facilitando ainda mais a vida do cidadão. A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro, o licenciamento antecipado e a transferência de veículos usados, bem como multas de trânsito constantes do sistema de arrecadação Online da Secretaria da Fazenda e Planejamento do […]
ENTRA EM VIGOR LEI QUE ALTERA REGRAS DE TRIBUTAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS
Já está em vigor a Lei 14.789/23, que altera as regras de tributação de incentivos fiscais para investimentos concedidos por estados no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A norma foi sancionada sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira […]
ENTENDA MUDANÇAS NA APOSENTADORIA EM 2024
Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano. A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano. Aposentadoria por tempo de […]
QUEM É A BRAIDA CONTABILIDADE?
Vamos começar do início… Antes de abrir o meu próprio escritório, trabalhei durante anos em outras empresas de contabilidade, de pequeno e médio porte. Vivenciei as mais diversas dificuldades enfrentadas pelos contadores e sócios das empresas. Admito que adorava tudo isso porque sempre acreditei que todo problema tem uma solução e mais, sempre tive convicção […]
ENTENDA A REFORMA TRIBUTÁRIA PROMULGADA DIA 20 DEZEMBRO
Depois de 30 anos de discussão, o Congresso Nacional deu um passo histórico e promulgou, nesta quarta-feira (20), a reforma tributária sobre o consumo. No próximo ano, os parlamentares se debruçarão sobre os projetos de lei complementar que regulamentarão vários pontos da emenda constitucional e iniciarão a segunda etapa da reforma, que mudará a cobrança e o […]