EFD-Reinf: Orientações da Receita Federal sobre como informar a Distribuição de Lucros

A Receita Federal divulgou a Nota Técnica nº 04/2023, que traz orientações sobre como essa informação deve ser transmitida e validada dentro da EFD-Reinf. Vamos a seguir ver as alterações e como o profissional pode se organizar para cumprir esta obrigação. Antes de entrarmos nos detalhes das orientações, é importante lembrar que o prazo geral para […]

GRCSU – Contribuição Sindical Urbana é obrigatória?

A Contribuição Sindical Urbana é um tributo de arrecadação opcional em favor de entidades representativas de categorias profissionais. Antigamente, essa contribuição era obrigatória, mas após a reforma trabalhista de 2017, tornou-se opcional. O artigo 579-A da CLT estabelece que a contribuição confederativa, a mensalidade sindical e as demais contribuições sindicais, incluídas aquelas instituídas pelo Estatuto do sindicato ou por […]

CONTRIBUIÇÃO DO MEI TEM NOVO VALOR COM ALTA DO SALÁRIO MÍNIMO EM 2024

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 – a partir de 1º de janeiro de 2024 – também alterou o pagamento de impostos à Receita Federal, incluindo a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro.  Em […]

ENTRA EM VIGOR LEI QUE ALTERA REGRAS DE TRIBUTAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS

Já está em vigor a Lei 14.789/23, que altera as regras de tributação de incentivos fiscais para investimentos concedidos por estados no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A norma foi sancionada sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira […]

ENTENDA MUDANÇAS NA APOSENTADORIA EM 2024

Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano. A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano. Aposentadoria por tempo de […]

QUEM É A BRAIDA CONTABILIDADE?

Vamos começar do início… Antes de abrir o meu próprio escritório, trabalhei durante anos em outras empresas de contabilidade, de pequeno e médio porte. Vivenciei as mais diversas dificuldades enfrentadas pelos contadores e sócios das empresas. Admito que adorava tudo isso porque sempre acreditei que todo problema tem uma solução e mais, sempre tive convicção […]

ENTENDA A REFORMA TRIBUTÁRIA PROMULGADA DIA 20 DEZEMBRO

Depois de 30 anos de discussão, o Congresso Nacional deu um passo histórico e promulgou, nesta quarta-feira (20), a reforma tributária sobre o consumo. No próximo ano, os parlamentares se debruçarão sobre os projetos de lei complementar que regulamentarão vários pontos da emenda constitucional e iniciarão a segunda etapa da reforma, que mudará a cobrança e o […]

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